segunda-feira - 12/04/2021
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Zé Antônio quer desfazer segregação na previdência dos servidores e usar R$ 20 milhões para cobrir déficit

Em reunião com vereadores na última segunda-feira, 22, quando esteve na Câmara Municipal para falar sobre o corte de comissionados, redução de secretarias e a CPI do IPASMI, o prefeito Zé Antônio (PTB) iniciou sondagem com os vereadores sobre desfazer a segregação dos servidores, restabelecendo um único plano previdenciário. Em 2013, no governo Chico Balla, uma mudança na legislação segregou a massa de servidores públicos municipais, criando os planos previdenciário e o financeiro. O primeiro, formado por servidores admitidos a partir de 2014, é superavitário e tem R$ 20 milhões em caixa, recebendo aporte anual em torno de R$ 5 milhões (contribuição dos servidores e patronal) e sob a gestão de Valéria Cardoso, presidente do IPASMI, consegue rendimentos anuais de mais R$ 1,2 milhão com aplicações financeiras. Como tem poucos aposentados e pensionistas, o fundo é capitalizado e vai garantir a aposentadoria futura destes servidores. Já o segundo, formado pelos servidores antigos, admitidos até 2013, tem mais de mil aposentados e pensionistas na folha, que soma R$ 3,5 milhões. Como as contribuições somam R$ 1,5 milhão/mês, o déficit financeiro mensal de R$ 2 milhões é coberto pela Prefeitura. Essas informações constam nos relatórios de gestão fiscal e no Portal da Transparência. Caso a Prefeitura envie projeto neste sentido e os vereadores aprovem, Zé Antônio poderia usar o dinheiro acumulado nos últimos seis anos para reduzir esse aporte financeiro. A medida imediatista é vista como “salvadora” e garantiria o equilíbrio financeiro do governo no restante do mandato do prefeito, sobrando recursos até para investimentos. Mas, na outra ponta, dizimaria a economia gerada para garantir a aposentadoria dos servidores admitidos após 2014, empurrando e aumentando exponencialmente o problema para as próximas administrações. Resta saber se Zé Antônio terá coragem de levar adiante essa proposta, ainda embrionária, e como vão reagir os servidores públicos, os vereadores, o Ministério da Previdência Social que precisa autorizar a mudança e até mesmo o Ministério Público, que pode questionar a legalidade da manobra.

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