sexta-feira - 26/04/2024

TJGO altera estrutura das Varas Cíveis de Itumbiara

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) expediu a Resolução nº 168, de 27 de outubro de 2021, alterando a estrutura organizacional da comarca de Itumbiara.

Conforme o ato, a 2ª e 3ª Varas Cíveis passam a ser estruturalmente organizadas com as seguintes competências: a atual 2ª Vara (Cível e da Fazenda Pública Estadual) passa a ser denominada 2ª Vara (Cível e Ambiental); e a atual 3ª Vara (Cível, da Fazenda Pública Municipal, de Registro Público e Ambiental) passa a ser nominada Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos.

A resolução pontua que a competência da 1ª Vara Cível permanece inalterada e que o acervo cível ativo e arquivado da atual 3ª Vara Cível será redistribuído para as 1ª e 2ª Vara Cíveis, observando-se a seguinte proporção: 25% para a 1ª Vara Cível; e 75% para a 2ª Vara Cível.

Juízes de direito Sílvio Jacinto, Guilherme Sarri e Alessandro Luiz de Souza — Foto: Reprodução/Redes Sociais

Os titulares das Varas afetadas pela mudança são os juízes de direito Sílvio Jacinto Pereira (1ª Vara Cível e da Infância e Juventude), Guilherme Sarri Carreira (2ª Vara Cível e Ambiental) e Alessandro Luiz de Souza (Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos).

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