TCM notifica Zé Antônio sobre irregularidades nas contas de 2018

A Secretaria de Contas Mensais de Gestão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) encaminhou notificação ao prefeito Zé Antônio (PTB), sobre irregularidades nas contas de gestão do exercício de 2018. A contribuição patronal do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) foi declarada com saldo em aberto de R$ 1 milhão 349 mil. De acordo com o TCM, o município deveria ter recolhido R$ 5 milhões ao RPPS da parte patronal, mas foi pago apenas R$ 3 milhões 600 mil. Além disso, o tribunal detectou que não foi apresentada a devida segregação de massa salarial e o demonstrativo de contribuição com alíquotas de 11,5% (servidores admitidos até 2013) e 18% (servidores admitidos após 2014). Outra irregularidade é que o município deixou de cumprir parcelamento com o RPPS, no valor de R$ 140 mil. O TCM abriu vistas ao prefeito Zé Antônio, que é o responsável pelas contas, para manifestação do contraditório e ampla defesa. Se as falhas não forem sanadas, as contas podem ser rejeitadas e aplicação de multa. As informações estão disponíveis no site www.tcm.go.gov.br (Processo 03839/2019 e despacho nº 1492/2019).