Suplentes ingressam com ação para que Câmara de Itumbiara tenha 17 vereadores – Plural Notícias

Suplentes ingressam com ação para que Câmara de Itumbiara tenha 17 vereadores

Cinco candidatos a vereador deram entrada na Vara da Fazenda Pública Municipal de Itumbiara, no último dia 04 de dezembro, com uma ação ordinária para que a Câmara Municipal tenha 17 vereadores na próxima legislatura. A ação, assinada pelo advogado Amarildo Cardoso, busca garantir mandato para Reginaldo Maximus (Republicanos), Átila Santana (PMN), Bianca Guerino (PROS), Valdeir Enfermeiro (PCdoB) e Daniel Caçapava (PT).

A ação se baseia no fato de que a Constituição Federal prevê 17 vagas para vereadores em cidades com população entre 80 mil e 120 mil habitantes. Ações semelhantes foram propostas pelo advogado em Goiânia, Jataí e outras cidades.

Na ação, os suplentes alegam que a modificação realizada na Lei Orgânica do Município, que alterou o número de vereadores para 12, é inconstitucional. Amarildo Cardoso fez pedido liminar para garantir a posse imediata dos suplentes, mas a questão ainda não foi analisada pelo Poder Judiciário. O processo tem número 5622193-78.2020.8.09.0087.

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