segunda-feira - 12/04/2021
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Romildo Formigão quer mudar cálculo do auxílio doença

O vereador Romildo Formigão (PTB) apresentou duas proposituras na Câmara Municipal em favor do funcionalismo municipal. Através de Projeto de Lei Complementar, Formigão defende novo cálculo para o pagamento do auxílio doença aos servidores municipais. Atualmente, quando precisa se afastar para tratamento de saúde, o funcionário passa a receber apenas o salário base.

Pela proposta de Formigão, o valor do benefício será a média dos últimos 12 meses, incluindo nessa conta os adicionais e gratificações que o servidor recebe. “A proposta visa corrigir uma injustiça com o servidor, que no momento de doença, quando precisa de mais amparo, tem o salário achatado. É uma questão de dignidade e justiça”, afirma o vereador.

Outro pedido, através de indicação, é para que a Prefeitura promova uma reforma administrativa nos cargos, atualizando os salários de acordo com o piso mínimo de cada categoria. Segundo Formigão, hoje os servidores recebem um valor base na maioria das vezes de salário mínimo, bem abaixo do que é pago pelo mercado e do piso definido pelos sindicatos. O salário é complementado com gratificações e horas extras, mas quando há corte, os servidores voltam ao salário base que é insuficiente para uma remuneração digna e justa.

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