O município de Itumbiara instaurou processo administrativo para análise do contrato de concessão para uso e exploração comercial do Terminal Rodoviário de Itumbiara. O município alega que a empresa Geoserv Serviços de Geotecnia e Construção vem descumprindo várias cláusulas do contrato, que foi firmado há mais de 20 anos.
Segundo a Prefeitura, o contrato previa o repasse de 5% da arrecadação bruta do terminal ou 20% das receitas mensais, após deduzidas despesas administrativas e tributos, mas sempre prevalecendo a maior remuneração. Após inúmeras cobranças e notificações extrajudiciais contra a empresa, os valores não foram creditados, o que ensejou inclusive instauração de procedimento junto a 3ª Promotoria de Justiça de Itumbiara.
No decreto nº 406/2021, publicado no Diário Oficial do Município em 23 de março, a Prefeitura alega ainda que a Geoserv não está cumprindo as responsabilidades previstas em contrato por inadimplência e danos causados ao erário municipal.
A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos abriu o processo administrativo para investigar o contrato, para verificar se houve descumprimento dos termos contratuais. No processo será apurado os investimentos realizados pela Geoserv no terminal. Foram nomeados três servidores para análise e julgamento do processo administrativo.
