domingo - 05/05/2024

Prefeito Zé Antônio e Adauto Borges (Procon) condenados por improbidade administrativa

O Tribunal de Justiça condenou o prefeito de Itumbiara, Zé Antônio e o superintendente do Procon, Adauto Borges por ato de improbidade administrativa. Eles terão que pagar multa civil no valor de cinco vezes o salário que ocupavam em 2012. Em decisão unânime, a 6ª Câmara Cível reformou decisão da Vara da Fazenda Pública de Itumbiara de 2013 para condenar Zé Antônio, Adauto e Francisco Domingues de Faria pela realização de campanha publicitária pelo Procon em 2012. Segundo o Ministério Público, a campanha foi realizada por servidores e custeada pelos cofres públicos com a finalidade de afetar a igualdade entre os candidatos no pleito de 2012, ferindo o princípio da impessoalidade, que norteia os atos da administração. A campanha foi lançada no dia 14 (número do PTB) com as cores que remetiam à chapa eleitoral, com grande visibilidade na cidade, através de outdoors, panfletos e traseiras de ônibus em circulação na cidade. A decisão cabe recurso.

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