Integrantes do Núcleo Estadual de Gênero da Área de Políticas Públicas e Direitos Humanos do Centro de Apoio Operacional (CAO) do Ministério Público de Goiás (MP-GO) realizaram reunião de planejamento das ações para 2020, tendo como parâmetro os seguintes marcos legais: Dia Internacional da Mulher, 14° Aniversário da Lei Maria da Penha, os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Doméstica contra a Mulher e o Dia Mundial dos Direitos Humanos.
Neste sentido, deliberou-se pela realização de palestras e ações internas e externas em Goiânia e no interior e organização de seminários. Além disso, o núcleo iniciará tratativas e estudos, visando a criação de políticas públicas, tanto estadual quanto municipais, de proteção e defesa da mulher, a exemplo do trabalho realizado em Itumbiara, que teve como protagonista o promotor de Justiça José César Naves de Lima Júnior.
Participaram da primeira reunião de trabalho deste ano o coordenador da Área de Políticas Públicas e Direitos Humanos, André Luís Ribeiro Duarte, e os promotores de Justiça Ariane Gonçalves, José César Naves de Lima Júnior, Luís Eduardo Ferreira, Rúbian Corrêa Coutinho e Tamara Botovchenco Rivera. O Núcleo tem como objetivo a articulação de medidas judiciais e extrajudiciais necessárias à efetivação dos direitos previstos na Constituição Federal, em tratados e convenções internacionais aprovados pelo Congresso Nacional, bem como na Lei n° 11.340/ 2006 (Lei Maria da Penha), na questão de gênero.
