segunda-feira - 17/05/2021
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Município de Itumbiara é obrigado a pagar cachê de show à dupla César Menotti e Fabiano

A dupla de cantores César Menotti e Fabiano vai receber R$ 160 mil de cachê, a serem pagos pelo Município de Itumbiara, decorrente de show realizado no dia 21 de junho de 2016. Eles haviam se apresentado no 12º Arraiá da cidade, mas não haviam recebido o valor acordado até então. A sentença é do juiz Flávio Fiorentino de Oliveira, da 3ª Vara da comarca.

Em defesa, servidores da Secretaria de Finanças da Prefeitura local alegaram que o pagamento não havia sido realizado pela falta de repasse do Ministério do Turismo. A dupla deveria estar com o cadastro em dia junto ao órgão federal, contudo, uma semana antes do evento, os cantores teriam sido descredenciados, conforme apontou a defesa.

Com a falta de verba da União, o Município tentou negociar o pagamento da metade do cachê, o que foi recusado pelos agentes que representam os músicos. Para contestar a necessidade de pagamento, a defesa da parte ré também argumentou que o show de César Menotti e Fabiano foi realizado em parceria com a outra atração da noite contratada pela prefeitura, João Bosco e Vinícius.

Para o juiz, contudo, as argumentações não mereceram prosperar. “Em linha, da análise do contrato firmado entre as partes, inexiste previsão sobre o tempo mínimo de duração do evento ou qualquer vedação de apresentação conjunta com outros artistas, tampouco exigência de cadastro no Ministério do Turismo para o pagamento, como condição de adimplemento”, destacou.

Veja a sentença do juiz em: http://www.tjgo.jus.br/images/docs/ccs/c%C3%A9sar_menotti_e_fabiano.pdf

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