O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e o Governo do Estado assinaram termo de cooperação técnica, na manhã desta quarta-feira (10/1), garantindo a cientificação compulsória de convênios entre a Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) e prefeituras para recuperação da malha rodoviária estadual. O procurador-geral da Justiça, Benedito Torres Neto, e o governador Ronaldo Caiado assinaram no Palácio Pedro Ludovico documento que garantirá que Promotorias de Justiça serão cientificadas compulsoriamente para fiscalizar cumprimento da adesões de cada município.
Durante a solenidade, Benedito Torres afirmou que o convênio entre Estado e Municípios vai possibilitar a recuperação das estradas e garantir o escoamento da produção agropecuária. O PGJ explicou que o termo de cooperação técnica deve produzir eficiência e eficácia para a administração pública.
Ronaldo Caiado agradeceu o empenho do procurador-geral da Justiça na construção do termo de cooperação. “A situação é crítica, precisamos de medidas emergenciais para evitar impacto maior na economia do Estado. Agradeço ao procurador-geral por viabilizar a rápida assinatura do convênio que possibilitará a realização das obras de manutenção”, afirmou o governador.
A participação do MP como científicado no termo de cooperação foi embasada em parecer jurídico exarado pela subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Administrativos em exercício, Alice de Almeida Freire. Segundo o documento, o MP-GO não é parte interveniente, anuente ou convenente nos convênios a serem firmados entre Agetop e municípios.
Fiscalização
O documento estabelece que o PGJ se compromete a levar ao conhecimento dos promotores de Justiça com atuação nos municípios que aderirem, para exercício das suas atribuições legais e constitucionais. “A cientificação visa assegurar à Promotoria de Justiça local oportunidade de controle e fiscalização das ações emergenciais a serem implementadas, auxiliando no adequado emprego de recursos públicos”, afirmou a promotora de Justiça Alice de Almeida Freire.
Assinaram o Termo de Cooperação a procuradora-geral do Estado, Juliana Pereira Diniz Prudente e o presidente da Agetop, Ênio Caiado Rocha Lima. Além do PGJ, do governador e de Alice Freire, participaram da solenidade o presidente do Tribunal de Justiça, Gilberto Marques Filho, secretários de Estado, o senador Wilder Morais, deputados federais e estaduais e prefeitos. (Texto: Leandro Coutinho – Fotos: João Sérgio / Assessoria de Comunicação do MP-GO)
