MP cobra regularização de empréstimos consignados – Plural Notícias

MP cobra regularização de empréstimos consignados

O atraso no repasse dos empréstimos consignados descontados dos salários dos servidores de Itumbiara e não quitados junto às instituições financeiras motivou uma reunião na semana passada no Ministério Público, com a presença de diversos servidores, instituições financeiras e a Associação dos Funcionários da Prefeitura, presidida por Fábio José. De acordo com a reclamação dos servidores, a Prefeitura está descontado o valor dos empréstimos na folha, porém, não efetua o repasse aos bancos. A manobra causa vários dissabores aos funcionários, como cobranças indevidas e até negativação junto ao Serasa.
O Ministério solicitou às instituições financeiras a situação dos consignados. Uma delas informou que a dívida em atraso da Prefeitura é de R$ 1,4 milhão. O último repasse foi em setembro de 2018, para sanar uma negociação anterior, referente a abril. O município não informou o valor total da dívida, mas estima-se que sejam de cerca de R$ 3 milhões.
A promotora de justiça Ana Paula Fernandes encaminhou recomendação para que o município regularize a situação em cinco dias, sob pena de ajuizamento de ação civil pública, já que a Prefeitura está descontando o valor dos empréstimos nos salários e usando como receita pública. Há possibilidade dos funcionários manejarem também ações indenizatórias contra o município pelos danos materiais e morais. Outro problema levado pelos servidores ao MP foi o atraso no pagamento do 13º salário, que por lei municipal deve ser quitado no mês de aniversário do funcionário.

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