terça-feira - 26/03/2024

Ministro do STF determina diplomação e posse de Adair Henriques em Bom Jesus

Adair Henriques da Silva (DEM) será diplomado e empossado no cargo de prefeito de Bom Jesus para o quinto mandato. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Kássio Nunes, concedeu recurso à defesa de Adair e determinou que ele assuma a Prefeitura. Adair recebeu 50,62% dos votos na eleição de 2020, mas não assumiu o cargo.

Na decisão publicada na terça (28/09), o ministro Nunes Marques afirmou que “em razão da exclusiva letargia do Poder Judiciário”, o início da execução da decisão contra Adair, que foi condenado em 2009 por doação irregular de lotes, começou três anos após o trânsito em julgado, “fato que, à máxima evidência, escapa integralmente à esfera de controle do jurisdicionado”.

Advogada de Adair, Luciana Lóssio afirma que a decisão do ministro representa “vitória da justiça e das urnas” e que “finalmente o resultado das urnas vai se concretizar. Bom Jesus terá o prefeito legitimamente eleito”.

A Prefeitura vem sendo ocupada, desde janeiro, pela vereadora Sivalda Fernandes (PSD), que foi eleita presidente da Câmara Municipal.

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