domingo - 21/04/2024

Mais de 120 certidões emitidas no 1º TRANSUL para mudança de nome

Vinte e três mulheres e homens foram atendidas pelo Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), em Itumbiara no último dia 20 de fevereiro. Os defensores públicos emitiram, via internet, mais de 120 certidões e expediram 60 ofícios aos cartórios de registro civil para que realizem a alteração extrajudicial do prenome e/ou gênero de forma imediata e sem custo desses assistidos. A ação integrou as atividades do 1º Transul: discutindo cidadania da população trans.
No evento, promovido pela Associação dos Direitos Humanos do Vale do Paranaíba e Comissão LGBTI da Câmara Municipal de Itumbiara, foram atendidos moradores de Itumbiara, Inaciolândia, Bom Jesus, Goiatuba, Goiânia e Quirinópolis. O atendimento ocorreu no período da tarde. O Transul foi aberto com apresentações artísticas da população trans, depoimentos de representantes de movimentos sociais trans.
“É certo ainda que o atendimento realizado oportunizou a educação em direitos, já que os atendidos receberam orientação sobre o direito à retificação de prenome, tendo sido, ainda, distribuídas cartilhas explicativas sobre esse direito e os demais relacionados a população LGBTI. Considerando, portanto, que não há Defensoria Pública instalada nessas localidades, o trabalho foi fundamental para aqueles que não tem acesso ainda ao serviço da assistência jurídica integral e gratuita da Defensoria Pública”, avalia a coordenadora do NUDH/DPE-GO, defensora pública Fernanda Fernandes.
Estiveram no local, vereadores de Itumbiara e de cidades próximas de Minas Gerais, representantes das Secretarias Municipais de Educação e de Saúde de Itumbiara, da Superintendência Estadual de Direitos Humanos, além de deputados estaduais. A Associação dos Direitos Humanos Vale do Paranaíba é presidida por Sarah Magalhães Urbietta, que contou com assessoria de Pablo Araújo e Julliana Oliveira no apoio ao evento.

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