O Ministério Público de Goiás (MP-GO) promoveu, na última semana, reunião com representantes do Poder Legislativo de Itumbiara – vereadores Dr. Alcides Pacheco (PTB), Neto Karfan (PL), Professor Amauri (PROS), Daniel Borges (PTC), Eliana do Samir (DEM), Zezé Preto (PCdoB), Professora Noêmia (PTB), Romildo Formigão (PTB) e Silviano Campos (PTB). O objetivo foi o de apresentar a Rede de Proteção à Mulher e convidar os vereadores a integrá-la, bem como esclarecer a importância de uma política pública disciplinada em lei para a concretização de medidas preventivas.
Essas medidas constam do projeto idealizado pela 7ª Promotoria de Justiça de Itumbiara. Assim, o promotor de Justiça José César Naves de Lima Júnior apresentou o funcionamento da Rede de Proteção à Mulher de Itumbiara, destacando a necessidade de desenvolver políticas públicas às mulheres, vítimas de violência doméstica e familiar, com respaldo no previsto nos artigos 3º, parágrafos 1º; 8º e 35 da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), bem como no Plano Nacional de Políticas para Mulheres.
Participaram dos debates a titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher e de Apuração de Atos Infracionais (Deam/Depai) de Itumbiara, Yvve de Melo Rocha; a presidente da Rede de Proteção à Mulher de Itumbiara, Silvia Clauredina Reis Cunha; e a assessora de Promotoria e coordenadora da Rede, Patrícia Raposo Moreira.
Posteriormente, os integrantes da rede falaram sobre as três dimensões de prevenção de violência doméstica e familiar, que norteiam a atuação da Rede de Proteção à Mulher de Itumbiara (prevenção primária, secundária e terciária), destacando-se que, dentro destas, seria importante a criação da Casa da Mulher de Itumbiara e dos Grupos Reflexivos para Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
(Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Foto: Acervo da Promotoria de Justiça de Itumbiara)
