domingo - 11/04/2021
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Itumbiara pode perder recursos se não elevar alíquota da Previdência

O município de Itumbiara está próximo de sofrer sanções do governo federal, como a perda da regularidade previdenciária e ficar sem receber recursos voluntários da União, por não ter feito o dever de casa na Reforma da Previdência. É que o prazo para elevar a contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14% já esgotou, mas o governo municipal ainda não enviou o projeto de lei para a Câmara Municipal.

A Reforma da Previdência (EC nº 103/2019) obrigou os municípios a elevarem a alíquota de contribuição dos servidores públicos. A aprovação é uma obrigatoriedade nas situações em que há descompasso financeiro e o município poderia ficar inadimplente, sem receber avais, garantias e subvenções da União e nem contratar empréstimos com instituições financeiras federais.

A mudança foi realizada em vários municípios e nesta semana foi aprovada em Aparecida de Goiânia. Em Goiânia, o projeto foi encaminhado para votação.

Com o prazo estourado, o município de Itumbiara corre risco de sofrer sanções, como ficar sem a certidão da CRP e sofrer várias consequências financeiras. Sem a certidão, a Prefeitura não recebe recursos federais. Outro agravante é que após a votação e sanção da lei, haverá uma noventena de 90 dias para a mudança ser efetivada.

Há expectativa de que o projeto possa ser encaminhado ainda neste mês ao Legislativo. A Comissão de Transição do governo que inicia em janeiro encaminhou documento ao Palácio 12 de Outubro solicitando o envio do projeto, para que a mudança seja efetivada o mais rápido possível, já que o déficit atuarial do município de Itumbiara é um dos maiores proporcionalmente do Estado.

O Instituto de Previdência dos Servidores (IPASMI) já notificou a Prefeitura sobre a necessidade de adequação e apresentou a avaliação atuarial do impacto econômico no instituto.

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