quinta-feira - 06/05/2021
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Inscrita no “Serasa”, Itumbiara não consegue receber recursos federais

O município de Itumbiara está impedido de receber recursos de convênios do governo federal devido a pendências no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC). Em consulta realizada no dia 07/08, Plural Notícias identificou inadiplência em três dos 15 itens obrigatórios: inscrição no Cadastro de Inadimplentes (CADIN), não envio do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO). Destas, a mais grave é a irregularidade no CADIN, pois indica que o município tem dívida vencida com a União.

O CAUC funciona como uma espécie de “Serasa” das Prefeituras, ou seja, com o nome “sujo” pela falta de comprovação dos itens obrigatórios, o município não irá receber transferências voluntárias. As constitucionais, que são obrigatórias, como FPM e Fundeb, por exemplo, não são afetadas. Mas as obras de emendas parlamentares ou convênios em andamento serão prejudicadas, pois não serão efetuados novos repasses. Quando a situação for regularizada, o município fica novamente apto a transferências. A reportagem consultou outros municípios da região, como Panamá, Bom Jesus e  Goiatuba, todos com 100% de comprovação nos 15 itens, ou seja, aptos a receber recursos da União.

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