domingo - 09/05/2021
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Implantação de políticas públicas para a mulher

A apresentação de projeto de lei de políticas públicas para mulher, a instalação da Casa de Mulher de Itumbiara e de grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher são alguns dos compromissos assumidos pelo prefeito de Itumbiara, José Antônio da Silva Netto, no dia 16 de outubro. O pacto é uma resposta à recomendação do Ministério Público de Goiás (MP-GO), por meio da 7ª Promotoria de Justiça, e da Rede de Proteção à Mulher de Itumbiara.

O encontro aconteceu na sede do MP-GO em Itumbiara, sob a coordenação do promotor de Justiça José César Naves de Lima Júnior, membro do Núcleo Estadual de Gênero, no âmbito da estrutura da Área de Direitos Humanos e Políticas Públicas do Centro de Apoio Operacional, nos termos do Ato PGJ nº 33/2017.

Participaram dos debates a titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher e de Apuração de Atos Infracionais (Deam/Depai) de Itumbiara, Yvve de Melo Rocha; a presidente da Fundação de Solidariedade (Funsol), Maristela Lima Gouveia da Silva; o chefe de Gabinete da prefeitura, Guilherme Andrade Silva; a presidente da Rede de Proteção à Mulher de Itumbiara, Silvia Clauredina Reis Cunha; e a assessora de Promotoria e coordenadora da Rede, Patrícia Raposo Moreira.

A sensibilização do chefe do Executivo foi feita pelo promotor de Justiça, ao apresentar o funcionamento da Rede de Proteção à Mulher de Itumbiara e destacar a necessidade do desenvolvimento das políticas públicas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, com respaldo ao previsto nos artigos 3º, parágrafos 1º; 8º e 35 da Lei Maria da Penha, bem como no Plano Nacional de Políticas para Mulheres.

Posteriormente, o grupo se colocou à disposição do prefeito para auxiliá-lo na implementação das políticas públicas sugeridas.

(Cristiani Honório/ Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Fotos: acervo da Promotoria de Justiça de Itumbiara)

 

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