Mais de 440 mil alunos da rede estadual devem voltar às aulas no próximo dia 21, mas as incertezas ainda são muitas quanto ao funcionamento pleno da rede de ensino. Não bastasse o salário dos servidores do Estado que estão em atraso e sem previsão de pagamento, incluindo, claro, dos professores, a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte (Seduce) enfrenta ainda as complicações da falta de pagamento do transporte e da merenda escolar. Só o transporte acumula uma dívida de R$ 78,2 milhões. O último repasse feito pelo governo do Estado para os municípios ocorreu em agosto do ano passado e, em algumas cidades, prefeitos já enfrentam ameaças de paralisação e da não continuidade do serviço a partir do dia 21.
A nova secretária de Estado da Educação, Fátima Gavioli, chegou a pontuar em entrevista ao POPULAR a questão do transporte escolar como um dos grandes desafios da Seduce. A dívida se acumulou de maneira que o Estado não conseguiu quitá-la no final do ano, como vinha ocorrendo em anos anteriores. Os prefeitos esperavam que o governo fosse honrar com o compromisso no mês de dezembro, o que, segundo eles, chegou a ser prometido, mas o repasse não foi feito. “Tínhamos perspectiva de receber até o final de dezembro. A prefeitura veio, inclusive, ajudando com o combustível para o transporte não parar, mas não houve a quitação”, conta o prefeito de Goianira, Carlos Alberto Oliveira (PSDB).
Um grupo de prefeitos chegou a se reunir com a secretária nesta semana para discutir a questão. Na ocasião, Fátima ressaltou a necessidade de priorizar o assunto para não comprometer o início do ano letivo. Estava previsto para esta quinta-feira (10) um encontro com a secretária da Fazenda para expor a situação, que não chegou a acontecer. Os prefeitos chamaram a atenção para a urgência do contexto, visto que em alguns locais, como em Goianira, existem cinco parcelas em atraso e os transportadores já afirmam que não vão retomar o serviço se não houver uma sinalização da Seduce.
Em nota, o órgão alegou que o governo está fazendo um levamento minucioso da situação econômica do Estado, buscando soluções para cada um dos impasses ou atrasos. A preocupação é quitar ou pagar parte o quanto antes para que o início do ano letivo não seja comprometido. A dívida só com o transporte escolar de Goianira, calcula o prefeito, é de cerca de R$ 1 milhão. “Na reunião, a secretária disse que não teria como falar nada, porque o pagamento não é mais centralizado na secretaria. É feito via Secretaria da Fazenda (Sefaz)”, diz Carlos.
Jeitinho
O presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Haroldo Naves (MDB) conta que os prefeitos já estão buscando meios para resolver a situação por conta própria. Ele mesmo, que é prefeito de Campos Verdes, município que fica a 319 quilômetros de Goiânia, conta que precisou fazer sacrifícios na administração da cidade para não deixar os transportadores de alunos sem receber e aguarda agora o ressarcimento por parte do Estado. “Eu segurei o dinheiro de investimentos que poderiam ser feitos na reforma da praça, em melhorias no meio fio, na operação tapa buraco e recuperação de prédios públicos para manter o transporte em dia”, relata.
Até o ano passado, Campos Verdes possuía nove linhas de transporte de estudantes, sendo duas mantidas com veículos do próprio município e sete terceirizadas. “A situação é grave. Se o transporte para, o aluno fica sem estudar e o Ministério Público entra com ação contra o prefeito da cidade, enquanto a responsabilidade vem sendo comprometida por falta de pagamento por parte do Estado”, argumenta Haroldo. Segundo ele, prefeitos de outros municípios estão pensando até em mandar projetos para a Câmara, com o objetivo de aprovar o uso de lotes e propriedades públicas como forma de pagamento dos transportadores.
A FGM, conta Haroldo, levou ao Ministério Público de Goiás (MP-GO) a demanda de que bens do Estado fossem bloqueados para garantir o pagamento. O prefeito explica que, não bastasse o atraso, o valor repassado e equivalente a cada um dos alunos transportados por mês é inferior ao custo real. Um estudante que precisa ser levado diariamente por transporte escolar, segundo ele, teria o custo de cerca 400 reais por mês. O valor da parcela mensal transferida pelo Ministério da Educação para o Estado e, por conseguinte, para os municípios, oscila entre 156 e 187 reais por aluno.
“Gastamos mais do que recebemos e, quando não há um repasse em dia, estrangula o município. O custo alto e o atraso do pagamento inviabilizam a continuidade do serviço”, expõe o presidente da FGM.
Dívida da merenda também se acumula
Sem receberem desde setembro do ano passado, os fornecedores da merenda escolar em Goiás também se desdobram para garantir a continuidade do fornecimento, mas a incerteza, assim como no caso do transporte escolar, ronda o início do novo ano letivo. A falta de repasses em dia já gerou um valor acumulado de mais de R$ 10,9 milhões, cujo pagamento ainda permanece incerto, sem previsão por parte do Estado. Um dos fornecedores, que pediu para não ser identificado, contou ao POPULAR que tem cerca de R$ 300 mil para receber e que a falta do dinheiro gerou atraso nos pagamentos de fim de ano dos próprios funcionários.
A licitação do semestre passado venceu no dia 31 de dezembro. Uma nova foi feita para selecionar os fornecedores para este semestre e a maioria dos anteriores se inscreveu para continuar o serviço, como forma de garantir a relação contratual e manter a cobrança pelo valor devido. “Fizemos uma reunião com o superintendente de Finanças da secretaria e não nos foi dada uma posição imediata. Ele ficou de dar uma resposta na segunda-feira. São muitas empresas que tem dinheiro para receber e o posicionamento é de que, se não pagar o atrasado, não vamos retomar o fornecimento”, diz o fornecedor que conversou com a reportagem.
No ano passado, O POPULAR chegou a repercutir esta situação em específico e houve uma promessa da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esporte (Seduce) de efetivar o pagamento pelo menos da parcela de setembro, o que não chegou a acontecer. O quadro se somou à situação de atraso do transporte escolar e, agora, também à dificuldade de pagamento do salário de dezembro dos professores. Para completar o contexto, o Ministério da Educação anunciou nesta quinta-feira a aprovação do reajuste do piso salarial da categoria em 4,17%, cujo cumprimento é outra preocupação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego).
O valor correspondente ao vencimento inicial dos professores de educação básica, com formação de nível médio e jornada de 40 horas semanais, no Brasil, passa a ser de R$ 2.557,74. O valor é oficial, retroativo a 1º de janeiro e cabe agora aos municípios e estados o adotarem como base. Questionado, o governo estadual disse que preza pela valorização dos professores e que um estudo está sendo realizado para definir como o reajuste será instituído em Goiás.
Fonte: O Popular
