Com 5.807 na folha, Itumbiara gasta 62% da receita com pessoal e estoura limite – Plural Notícias

Com 5.807 na folha, Itumbiara gasta 62% da receita com pessoal e estoura limite

Pelo terceiro quadrimestre consecutivo, a Prefeitura de Itumbiara extrapolou os limites de gastos com pagamento de salários previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O município gastou 62,38% da receita em 2018 com pessoal, bem acima do teto previsto na legislação. Os dados e gráficos são do Portal do Cidadão, do Tribunal de Contas dos Municípios, acessados no dia 05/03.
Segundo o TCM, o município de Itumbiara tem 5.807 pessoas na folha de pagamento. São 4,627 servidores efetivos, 920 inativos e 257 pensionistas. Dos servidores ativos, são 3.401 concursados, 540 comissionados, 280 temporários e 392 classificados como outros, sem especificação. Os gastos do município com pessoal são crescentes, mas aumentaram exponenciamente no governo Zé Antônio (PTB). Em 2015, na gestão anterior, o Executivo gastava 53,3% da receita com pessoal, percentual que passou para 53,9%, ao final do governo Chico Balla.
Em 2017, no primeiro ano de Zé Antônio na Prefeitura, ele reduziu esse índice para 52,63%, mas em 2018, ano em que houve eleições, foi registrado um salto nas despesas com pessoal: 62,38%, superando o teto da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse aumento foi verificado desde o início do ano, mas como o município não fez as adequações necessárias nos dois quadrimestres seguintes, pode sofrer sanções, como não receber transferências voluntárias, não contratar operações de crédito. Em dezembro do ano passado, a Câmara aprovou projeto que flexibilizava a LRF nas hipóteses em que os municípios sofressem queda superior a 10% na receita, porém, a regra não se aplica a Itumbiara, pois a receita aumentou em 2018. No ano passado, a arrecadação somou R$ 328,6 milhões, ante R$ 307,6 milhões em 2017. O acréscimo de R$ 21 milhões representou R$ 1,75 milhão a mais por mês no caixa da Prefeitura de aumento na arrecadação.
O município tenta justificar o estouro do gasto com pessoal com a folha dos aposentados e pensionistas do Fundo Previdenciário, para que essa despesa não seja computada como gasto com pessoal, mas o TCM não interpreta dessa forma. No início deste ano, a Prefeitura aumentou a despesa com pessoal, com reajuste e criação de novos cargos.

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