quinta-feira - 06/05/2021
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Chicó participa de treinamento sobre regularização fundiária

O presidente da Câmara Municipal de Araporã, Francisco Gomes “Chicó” participou do treinamento do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (CORI-MG) sobre regularização fundiária (REURB). A capacitação, realizada em Belo Horizonte, foi direcionada a advogados, arquitetos urbanistas, engenheiros, gestores públicos e demais profissionais interessados nos meandros da REURB.

Chicó se especializou em regularização fundiária, estudando a fundo a legislação aplicável, irregularidades urbanas, instrumentos e procedimentos para regularizar imóveis e loteamentos no âmbito administrativo e judicial, seja de áreas públicas ou particulares.

A principal mudança veio com advento da Lei 13.465/2017, que estabeleceu novos marcos para a regularização fundiária, num processo complicado, com várias etapas. Justamente para capacitar os agentes municipais na solução destes problemas, o CORI-MG elaborou um programa para auxiliar os agentes com base na expertise adquirida nos cartórios de Registro de Imóveis do Estado, serão oferecidos treinamentos e apoios técnicos para a elaboração de projetos de regularização fundiária, adequando-os à legislação.

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