domingo - 11/04/2021
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Câmara não pode criar despesa para o Executivo, diz Flausininho

O presidente da Câmara Municipal, Flausininho Neto (Avante) respondeu ao presidente do Sinditumbiara, Joca Gomes, que cobrou em vídeo publicado nas redes sociais, que a Câmara aumentasse a gratificação dos servidores que trabalham na linha de frente no combate ao Covid-19 para 40%. Flausininho explicou que a apresentação de projeto neste teor seria inconstitucional, com vício de materialidade e formalidade, já que o aumento dos servidores é prerrogativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo.

“Nem se nós vereadores quiséssemos, não poderíamos elaborar projetos de Lei que oneram o Executivo. Esse projeto tem que ser encaminhado pelo Executivo, a iniciativa não pode ser do Legislativo.” acrescentou Flausininho.

O presidente da Câmara disse que os vereadores podem fazer indicação neste sentido, mas que irão procurar o prefeito Zé Antônio para discutir a possibilidade de ampliar essa gratificação e entende que é justa, pois os servidores da área de saúde, em especial, estão trabalhando durante a pandemia, expondo sua própria saúde e dos familiares e merecem esse complemento salarial.

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