Câmara aprova nove projetos, sendo dois de reajuste para servidores públicos – Plural Notícias

Câmara aprova nove projetos, sendo dois de reajuste para servidores públicos

A Câmara Municipal abriu a sessão legislativa de 2019 no último dia 18 de fevereiro. Durante as cinco sessões ordinárias foram apreciados e votados nove projetos pelos vereadores, que agora seguirão para o Executivo exercer a sanção ou veto, bem como apresentação de outros projetos, que ainda estão nas comissões temáticas da Casa e apresentadas indicações dos vereadores. Entre os projetos aprovados, quatro são relacionados aos servidores públicos. Os vereadores aprovaram a reposição salarial de 3,43% aos servidores ativos e inativos e de 4,17% aos profissionais do magistério. Foi aprovado ainda o projeto que regulamenta o piso nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, no valor de R$ 1.550,00, com reajuste escalonado. Em janeiro deste ano o piso será de R$ 1.250,00, passando para R$ 1.400,00 em janeiro/2020 e R$ 1.550,00 em janeiro/2021. Todos os aumentos serão retroativos a janeiro e incluídos na folha de março da Prefeitura. Foram criadas vagas de assistente social e psicólogo na Funsol e de assistente jurídico na AMMAI, num total de 12 cargos.
A Câmara concedeu autorização para o Executivo desenvolver a campanha Contribuinte Premiado, com prêmios de até R$ 40.000,00 para quem pagar o IPTU em dia. Foi criada área especial de interesse turístico na zona rural, com extensão de até 2 Km da margem do Lago de Furnas e dos rios Paranaíba e Santa Maria. Os demais projetos são relacionados à denominação de CMEIs e escolas públicas, atendendo previsão da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. O presidente da Câmara, Flausininho (MDB) considerou produtiva a primeira semana de trabalho após o fim do recesso parlamentar. Na abertura, no dia 18, a Casa esteve lotada com a presença de representantes de diversos segmentos organizados da sociedade, do prefeito Zé Antônio (PTB) e todo secretariado e ainda do bispo diocesano dom Fernando Brochini, que abençoou o ano legislativo e falou sobre ética e paz na política.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *