segunda-feira - 24/06/2024

Anita e MP cobram que Centro de Zoonoses funcione e realize cirurgias

Num processo que se arrasta há mais de seis anos, a Associação Nita Toledo de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e a Vida (Anita), juntamente com o Ministério Público tentam garantir o funcionamento do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ),  para cumprir sua finalidade no recolhimento de animais abadonados, castrações de cães e gatos, entre outras atividades previstas no Programa de Manutenção e Planejamento. Funcionando na estrada entre Itumbiara e Buriti Alegre, o Centro de Controle de Zoonoses foi inaugurado em 1997, mas há cerca de 15 anos foi iniciado processo de depauperação de suas instalações, equipamentos e recursos humanos, prejudicando o funcionamento e deixando de prestar os serviços à população.

Diante deste cenário, Anita tomou conhecimento de maus tratos contra os animais e procurou o Ministério Público. Em 2013, o município se comprometeu a executar o programa de trabalho, firmando acordo com o Ministério Público.

Todavia, como o acordo não foi cumprido, o Ministério Público acionou novamente a Prefeitura exigindo o cumprimento da sentença, para que fosse efetivada a instalação do centro cirúrgico, com as castrações de cães e gatos, com instalações adequadas para permitir o controle populacional de animais de forma efetiva, na forma defendida pela Anita e o Conselho Regional de Medicina Veterinária. Segundo a Anita, mesmo com o Centro de Controle de Zoonoses contando com dois médicos veterinários e quadro de funcionários, o centro cirúrgico não estava funcionando e cumprindo suas finalidades. A Anita fez diversas denúncias nas redes sociais, reclamando da inércia do poder público e da falta de estrutura do CCZ para atender e tratar os animais.

Em março deste ano, o juiz Flávio Fiorentino de Oliveira, da 3ª Vara Cível, que inclui a Fazenda Pública Municipal e Ambiental, proferiu sentença determinando o cumprimento do plano de trabalho pelo município de Itumbiara, rejeitando a tese de que a Prefeitura não tinha obrigação de estruturar o Centro Cirúrgico ou que aguardassem a aquisição de uma unidade Castramóvel, através de emenda parlamentar de R$ 120 mil.

Assim, quando Anita e Ministério Público acreditavam que o Centro de Zoonoses passaria a funcionar, eis que a Prefeitura novamente se recusa a estruturar o CCZ e cuidar dos animais.

O município manejou agravo de instrumento ao TJGO, com pedido de efeito suspensivo para não cumprir suas obrigações. No recurso, novamente a Prefeitura alega não ter condições de destinar sala para recuperação dos animais, com equipamentos; sala de assepsia e paramentação; sala de lavagem e esterilização de materiais e aparelhamento da sala cirúrgica. Segundo alegado pelo município, tais investimentos demandariam recursos de R$ 200 mil e o CCZ não se presta a cuidar de animais, mas apenas de doenças que eles podem transmitir aos seres humanos, ou seja, que a castração não é de responsabilidade do município.

Em decisão liminar, no mês de maio, o desembargador Guilherme Gutemberg indeferiu o efeito suspensivo solicitado pela Prefeitura, determinando o cumprimento da sentença do juiz de Itumbiara.

Com mais esta vitória na justiça, o presidente da Anita, Vagner Martins espera que a Prefeitura desista de outras medidas jurídicas protelatórias e cumpra o acordo firmado em 2013 para estruturar o centro cirúrgico do CCZ e iniciar processo para controle populacional efetivo dos cães e gatos. Ele destaca o empenho do MP na luta para efetivar a implantação de políticas públicas sobre animais.

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