domingo - 22/12/2024

TCM aponta irregularidades nos portais da Transparência da Prefeitura e Câmara

Ranking da transparência do TCM coloca site da Prefeitura na 240ª posição entre os 246 municípios goianos; Site da Câmara ocupa 198ª posição

Os Portais da Transparência da Prefeitura de Itumbiara e da Câmara Municipal foram declarados irregulares pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) no acórdão nº 02745/2020. A verificação de 492 sites oficiais (Prefeituras e Câmara dos 246 municípios) foi feita pela Secretaria de Licitações e Contratos, que constaram que Itumbiara não está cumprindo a legislação de transparência e acesso à informação, prevista em normativas e legislação do próprio TCM e Atricom, LRF, Lei da Transparência, Lei de Acesso a Informação e lei de proteção e defesa dos direitos dos usuários da administração pública.

Executivo
No ranking da transparência do TCM, o site da Prefeitura de Itumbiara é o 240º na lista, classificado como mediano, com nota 51,43 (numa escala de 0 a 100) e bem próximo da classificação deficiente (nota inferior a 50). Apenas seis cidades têm portais da transparência piores do que o mantido pela Prefeitura de Itumbiara: Niquelândia, Ouvidor, Santa Tereza, São Simão, Palestina e Itaguari.

O ranking virtuoso da transparência é liderado por Britânia, Caçu, Diorama, Divinópolis, Doverlândia, Faina, Fazenda Nova, Paraúna e São Francisco, todas com nota 100. Há bons exemplos para Itumbiara na região, como Goiatuba (98,28), Inaciolândia (87,91), Aloândia (86,35), Buriti Alegre (84,54) e Água Limpa (81,46), todos com índice elevado.

Nos últimos dias a reportagem tentou acessar várias vezes o Portal da Transparência, mas não conseguiu. Embora estivesse no ar, a aba que leva ao Portal da Transparência não abria, aparecendo mensagem de erro.

Legislativo
Em relação à Câmara, a situação é ainda pior. A nota do site do Legislativo itumbiarense foi de 41,21, classificada como deficiente e ocupa a 198ª posição. Os líderes do ranking foram São Francisco de Goiás (100) e Doverlândia (99,5). Em cidades de porte médio, Itumbiara perde feio para Jataí (88,88), Formosa (86,39), Rio Verde (85,05) e Catalão (78,49), sendo desbancada também por cidades pequenas, como Aloândia (84,19).

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