Com a assinatura do documento junto ao Ministério Público e Poder Judiciário, 10 custodiados do presídio vão poder trabalhar em obras e logradouros públicos.
Um termo de cooperação assinado na tarde desta quarta-feira, 09/10, em Inhumas, pelo diretor-geral de Administração Penitenciária (DGAP), coronel Wellington Urzêda, representantes do Ministério Público e da Prefeitura da cidade, vai garantir a empregabilidade de dez custodiados da Unidade Prisional (UP) localizada no município. O presídio integra a 1ª Coordenação Regional Prisional da DGAP.
A partir da assinatura do documento, os detentos, que cumprem pena nos regimes aberto, semiaberto e em livramento condicional, vão realizar trabalhos em praças e logradouros públicos da cidade. “O trabalho executado por esses presos será remunerado. Além disso, eles vão contar com a remição da pena pelo serviço prestado, como determina a Lei de Execução Penal (LEP)”, ressalta Urzêda. A remuneração será de um salário mínimo para cada um dos custodiados, a ser paga pela prefeitura da cidade.
Semanalmente, os apenados vão trabalhar 40 horas e receber alimentação, transporte, equipamentos de segurança e vestuário adequados. O termo oficial, com duração até 2020, poderá ser renovado.
As políticas de Reintegração Social aplicadas pela Diretoria-Geral de Administração Penitenciária seguem, além dos preceitos explícitos na LEP, atendem as políticas penitenciárias adotadas pelo Governo de Goiás para diminuição da taxa de reincidência criminal e ociosidade da população carcerária.
Além do diretor-geral da DGAP, assinaram o termo o promotor da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Inhumas, Maurício Alexandre Gebrim, a juíza Adriana Caldas; o prefeito da cidade, João Antonio Ferreira; o procurador-geral do município, Leandro Marques, o superintendente de Reintegração Social e Cidadania da DGAP, Leoni Di Ramos Caiado e o diretor da UP de Inhumas, Armando Pacheco Fernandes.
Fotos: DGAP
